men wearing suit kissing in front of people

Croácia: Casais Gays poderão adotar crianças

Mladen Kozic e Ivo Segota

O Tribunal Administrativo de Zagreb emitiu uma decisão em apoio ao direito de casais do mesmo sexo adotarem crianças. A decisão inovadora veio como um veredicto para um caso que remonta a cinco anos atrás.
Em maio de 2016, Mladen Kozic e Ivo Segota solicitaram a adoção ao centro de assistência social local, mas após alguns meses, seu pedido foi rejeitado. Após a rejeição, Kozic e Segota decidiram se tornar pais adotivos de dois filhos. Como relata o Balkan Insight, no final de abril de 2021 “o tribunal decidiu a favor do casal, dizendo que eles não devem ser discriminados “no processo de avaliação para adoção porque eles firmaram uma parceria de vida”.

A Rainbow Family Association saudou a decisão: “Esta decisão não significa automaticamente que casais gays e lésbicas devem se tornar pais adotivos – mas os parceiros de vida agora podem entrar em contato com seu centro de assistência social e solicitar uma avaliação para adoção”.



Como aponta o relatório de homofobia patrocinado pelo Estado da ILGA World, em 2019 um tribunal havia se pronunciado a favor do casal, que já havia tido seu pedido de adoção negado pelo Ministério da Família, e reconheceu seu direito de se tornar pais adotivos.

Em fevereiro de 2020, o Tribunal Constitucional croata decidiu que a possibilidade de adoção de crianças deveria ser igualmente acessível a todos, incluindo casais do mesmo sexo. No entanto, os artigos 45-49 da Lei de Parceria entre pessoas do mesmo sexo (2014) ainda “estão aquém de fornecer direitos de adoção de dois pais, mas o tribunal pode ser solicitado a estabelecer o direito de fato”.

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