two men about to kiss

SP: Arquivado Projeto de Lei que proibia pessoas LGBTs aparecerem em Propagandas de TV

Tramitou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e iria ser aprovado nesta terça Dia 20, mas após tanta repercussão negativa foi arquivada, um projeto de lei para proibir a veiculação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas no estado de São Paulo. Autora do PL, a deputada estadual Marta Costa (PSD), afirma que essas propagandas trariam “desconforto emocional a inúmeras famílias” e que mostram “práticas danosas” às crianças. Para ela, a proibição vai “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças.”

two men about to kiss

Se a proposta for aprovada, os paulistas não poderão mais ter acesso a campanhas como a de Dia dos Pais da Natura, em 2020, em que Thammy Miranda (PL-SP), primeiro homem trans eleito vereador na capital, aparece com o filho, ou à da marca de maquiagem Quem Disse Berenice?, com um casal de mulheres se beijando, em 2019.

Segundo fontes do LGBT News Brasil a Lei foi arquivada, mas não há certeza se ela voltara a ser tramitada na ALESP, o LGBT NEWS BR e todos os ativistas seguem de olho e atento a mais informações.

Nota Oficial do Aliança Nacional LGBTI+

A Aliança Nacional LGBTI+ vem a público se manifestar sobre o nefando PL 504 que tramita na Alesp, projeto este que já nasce eivado de inconstitucionalidades.

Além de ser discriminatório, o que é vedado pelo caput do artigo 5° da CF, também viola a competência exclusiva da União em legislar sobre propaganda comercial, art. 22 XXIX.

A discriminação em forma de legislação vai de encontro também a normas internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e documentos importantes usados na sociedade democrática como os Princípios de Yogyakarta.

O projeto visa censurar a existência LGBTI+, sob argumentos falaciosos de que nossa mera existência é algum tipo de ofensa ao padrão cisheteronormativo vigente na sociedade.

É tenebroso que em tempos de pandemia em que os legisladores deveriam estar preocupados com o povo se apeguem em pautas reacionárias de costumes que rememoram os tempos da inquisição no Brasil Colonial.

Não nos forçarão de volta para o armário, nossas famílias e existências serão respeitadas quer queiram ou não.

A falácia de que pessoas LGBTI+ são algum tipo de má influência para crianças é uma das mais odiosas “fake news” propagadas.

Crianças e adolescentes LGBTI+ existem e não podem ser privadas de referências de seus pares.

Um estudo americano com cerca de 180 crianças e adolescentes trans revelou que a aceitação familiar reduz enormemente a taxa de suicídio.

Esse tipo de projeto faz com que a aceitação pela sociedade e família se torne mais difícil, é um projeto de morte.

Ser LGBTI+ é uma característica inerente ao ser humano, não é uma escolha, não nascemos adultos, temos infância e adolescência. Simplesmente existimos.

Caso o projeto, que mais parece uma lei da Rússia, seja aprovado, faremos de tudo para que o governador vete, e se for necessário judicializaremos questionando sua constitucionalidade nos Supremo Tribunal Federal e nos tribunais internacionais.

É vergonhoso que dinheiro dos pagadores de impostos, inclusive das pessoas LGBTI+, seja usado para patrocinar legisladores com a mentalidade neandertal.

Não queremos privilégios, queremos apenas poder viver nossas vidas enquanto cidadãos respeitados.

Os negros não voltarão para a senzala, as mulheres não voltarão para a cozinha e nós LGBTI+ não voltaremos para o armário.

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