Taiwan: Casal gay ganha na Justiça o direito a Casamento

O cidadão taiwanês Ting Tse-yen e seu parceiro Leong Chin-fai, de Macau, venceram a batalha para ver seu casamento legalmente reconhecido, já que o Tribunal Superior Administrativo de Taipei revogou a decisão de 2019 de um escritório do governo de rejeitar seu registro de casamento devido à natureza transnacional do casal. Como aponta o relatório de homofobia patrocinado pelo Estado da ILGA World, o casamento transnacional entre pessoas do mesmo sexo só é legal se ambas as partes forem de países onde a igualdade no casamento é uma realidade, o que deixa muitos casais transnacionais fora da proteção legal em Taiwan.
Ativistas celebraram a decisão como um “sucesso inicial”.

“Embora a decisão estabeleça um precedente, ela não se aplicará a outros casais internacionais do mesmo sexo”, disse Victoria Hsu, advogada do casal. Hsu instou o governo a alterar a lei para evitar múltiplas batalhas legais.

O tribunal decidiu a favor de um casal gay taiwanês-macaense na quinta-feira em um caso-teste legal saudado por ativistas como um primeiro passo para obter o reconhecimento total das uniões do mesmo sexo com estrangeiros.

“Esperamos que no futuro todos os casais internacionais do mesmo sexo possam registrar seus casamentos diretamente em vez de terem que ir aos tribunais”, disse o casal, que fundou um grupo para ajudar cidadãos taiwaneses cujos parceiros são de países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é legal – incluindo Japão, Tailândia, China e Vietnã.

Mais de 5.700 casais do mesmo sexo se casaram desde então, mas ainda há algumas restrições que casais heterossexuais não enfrentam.

Pelas regras atuais, os taiwaneses podem se casar com estrangeiros , mas apenas aqueles de países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo também é reconhecido.

Na quinta-feira, o Tribunal Superior Administrativo de Taipei revogou a decisão de um escritório do governo em 2019 de rejeitar o registro de casamento de Ting Tse-yen e seu parceiro Leong Chin-fai de Macau. Ativistas saudaram a reversão como um “sucesso inicial”.

Em Taiwan, os casamentos devem ser registrados nos escritórios locais de registro domiciliar para serem considerados legais.

É a primeira vez que um tribunal ordena diretamente ao escritório de registro doméstico que regise um casamento internacional entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com sua advogada Victoria Hsu.

Embora a decisão estabeleça um precedente, ela não se aplicará a outros casais internacionais do mesmo sexo, disse Hsu, ao pedir ao governo que alterasse a lei para evitar múltiplas batalhas legais.

“A liberdade de casamento é um direito básico que deve ser totalmente protegido em vez de ter que passar por uma revisão caso a caso”, disse Hsu.

Leong, 33, e Ting, 29, co-fundaram um grupo para ajudar taiwaneses cujos parceiros são de países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é legal, incluindo Japão, Tailândia, China e Vietnã.

“A decisão de hoje não é o fim, é um processo e um pequeno marco”, disse Leong à AFP.

“Esperamos que no futuro todos os casais internacionais do mesmo sexo possam registrar seus casamentos diretamente em vez de terem que ir aos tribunais.”

Taiwan é o lar de uma próspera comunidade LGBT e um recorde de 200.000 pessoas participaram de uma marcha do orgulho em Taipei em 2019 para celebrar a legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Essa legalização surgiu depois que a suprema corte de Taiwan decidiu que negar aos casais do mesmo sexo o direito de se casarem era discriminatório e inconstitucional.

Mas a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo mostrou-se profundamente divisível e a lei continha restrições impostas pelos conservadores, incluindo direitos de adoção mais limitados.

Fonte: France24

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